1. Termos de licença de uso da INDIGENA.ART NFT

Bem-vindo ao INDIGENA.ART NFT, operado pela DOARE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. Estes termos e condições de licença de uso (“Termos”) contêm informações importantes sobre direitos legais, recursos e obrigações para o usuário (“Você” ou “Seu” ou “Usuário”). Ao acessar ou usar a plataforma (“Plataforma”), você concorda em cumprir com estes Termos.

Se qualquer disposição destes Termos ou quaisquer alterações futuras forem inaceitáveis para você, não use ou continue a usar o Plataforma e não cunhe ou compre o INDIGENA.ART NFT. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer aviso de qualquer alteração a estes Termos constituirá sua aceitação e concordância com tal alteração.

Por favor, leia atentamente os termos abaixo. Entre em contato conosco em: indigenanft@doare.org se você ainda tiver alguma dúvida.

2. Definições

“Arte” significa qualquer arte, design e desenhos que possam estar associados a uma NFT de sua propriedade.

"NFT" significa qualquer token não fungível rastreado por blockchain, como aqueles em conformidade com o padrão ERC-721.

“Próprio” significa, com relação a um NFT, um NFT que você comprou ou adquiriu de outra forma legitimamente de uma fonte legítima, onde a prova de tal compra é registrada em blockchain.

“Extensões” significa desenhos de terceiros que: (i) se destinam a ser usados ​​como extensões ou sobreposições da Arte, (ii) não modificam a Arte e (iii) podem ser removidos a qualquer momento sem afetar a Arte.

“NFT Adquirida” significa uma NFT que você possui.

“PI de Terceiros” significa quaisquer direitos de patentes de terceiros (incluindo, sem limitação, pedidos e divulgações de patentes), direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, know-how ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual reconhecidos em qualquer país ou jurisdição do mundo.

“Royalty” significa o valor a pagar pelo Proprietário da NFT ao INDIGENA.ART NFT em cada venda em qualquer mercado, onde a prova de tal compra é registrada em blockchain.

3. Informações Gerais

A Plataforma contém uma coleção de obras de arte digitais (NFTs) em execução na rede Ethereum. Esta Plataforma é apenas uma interface que permite aos participantes visualizar as Artes ​​digitais. Você pode comprar as Arted do INDIGENA.ART NFT na Plataforma Open Sea https://opensea.io/collection/indigenanft, estando os termos de uso disponíveis em https://opensea.io/tos.

Os proprietários do INDIGENA.ART NFT têm o direito de usar e exibir o NFT. Você também pode fazer coisas criativas, como usar ou exibir sua arte NFT em objetos físicos.
Você não tem permissão para usar o INDIGENA.ART NFT para atividades inapropriadas que sejam ilegais, racistas, sexistas ou homofóbicas.

A licença também não lhe dá a propriedade da arte, marca ou outra propriedade intelectual associada ao projeto INDIGENA.ART NFT.

Você reconhece e concorda que a INDIGENA.ART NFT (ou, conforme aplicável, seus licenciadores) possui todos os direitos legais, títulos e interesses na Arte e todos os direitos de propriedade intelectual nela contidos. Os direitos que você tem sobre a Arte são limitados aos descritos nesta Licença. A INDIGENA.ART NFT reserva todos os direitos sobre a Arte não expressamente concedidos a você nesta Licença.

4. Licença

a. Uso geral/pessoal: Sujeito à sua contínua conformidade com os termos desta Licença, a INDIGENA.ART NFT concede a você uma licença mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para usar, copiar e exibir a Arte de suas NFTs Adquiridas, juntamente com quaisquer Extensões que você escolher criar ou usar, exclusivamente para os seguintes propósitos:

(i) para seu uso pessoal e não comercial;

(ii) como parte de um mercado que permite a compra e venda de suas NFTs, desde que o mercado verifique criptograficamente os direitos de cada proprietário de NFT de exibir a Arte para suas NFTs compradas para garantir que apenas o proprietário real possa exibir a Arte; ou,

(iii) como parte de uma Plataforma ou aplicativo de terceiros que permita a inclusão, envolvimento ou participação de suas NFTs, desde que a Plataforma/aplicativo verifique criptograficamente os direitos de cada proprietário de NFT de exibir a Arte para suas NFTs compradas para garantir que apenas o proprietário real pode exibir a Arte, e desde que a Arte não seja mais visível assim que o proprietário da NFT Adquirida saia da Plataforma/aplicativo.

b. Uso Comercial: Sujeito à sua contínua conformidade com os termos desta Licença, a INDIGENA.ART NFT concede a você uma licença limitada, mundial, não exclusiva e intransferível para usar, copiar e exibir a Arte para suas NFTs Aquiridas com a finalidade de comercialização sua própria mercadoria que inclui, contém ou consiste na Arte para suas NFTs Compradas (“Uso Comercial”), desde que tal Uso Comercial não resulte em você ganhar mais de cem mil dólares (US$ 100.000) em receita bruta a cada ano.

A fins de esclarecimento, nada nesta Seção 4.b será considerado que você estará restrito de:

(i) possuir ou operar um mercado que permita o uso e venda de NFTs em geral, desde que o mercado verifique criptograficamente os direitos de cada proprietário de NFT de exibir a Arte para suas NFTs compradas para garantir que apenas o proprietário real possa exibir a Arte;

(ii) possuir ou operar uma Plataforma ou aplicativo de terceiros que permita a inclusão, envolvimento ou participação de NFTs em geral, desde que a Plataforma ou aplicativo de terceiros verifique criptograficamente os direitos de cada proprietário de NFT de exibir a Arte para seus NFTs adquiridos para garantir que somente o proprietário real pode exibir a Arte, e desde que a Arte não seja mais visível assim que o proprietário da NFT Adquirida saia da Plataforma/aplicativo; ou,

(iii) obter receita de qualquer um dos itens acima, mesmo quando tal receita for superior a $ 100.000 (cem mil dólares) por ano.

A licença concedida aplica-se apenas na medida em que você continue sendo o proprietário da NFT Adquirida. Se, a qualquer momento, você vender, negociar, doar, doar, transferir ou de outra forma alienar sua NFT Adquirida por qualquer motivo, a licença concedida na Seção 4 expirará imediatamente em relação a essas NFTs sem a exigência de aviso prévio, e você não têm mais direitos sobre a Arte em relação a essas NFTs.

Se você exceder a limitação de $ 100.000 (cem mil dólares) em receita bruta anual estabelecida na Seção 4.b acima, você estará violando esta Licença e deverá enviar um e-mail para a INDIGENA.ART NFT Charity NFT em até quinze (15) dias, com a frase “Licença NFT - Uso Comercial” no assunto do e-mail, solicitando uma conversa com a INDIGENA.ART NFT par a celebração de um contrato de licença mais amplo ou a obtenção de uma isenção (que pode ser concedida ou retida a critério exclusivo e absoluto da INDIGENA.ART NFT).

Se você exceder o escopo da concessão de licença na Seção 4.b sem firmar um contrato de licença mais amplo ou obter uma isenção da INDIGENA.ART NFT, você reconhece e concorda que:

(i) você está violando esta Licença;
(ii) além de quaisquer recursos que possam estar disponíveis para a INDIGENA.ART NFT na lei, a INDIGENA.ART NFT pode rescindir imediatamente esta Licença sem a necessidade de aviso prévio; e
(iii) você será responsável por reembolsar a INDIGENA.ART NFT por quaisquer custos e despesas incorridos pela INDIGENA.ART NFT durante o cumprimento dos termos desta Licença.

6. Direitos de Uso

Além disso, a INDIGENA.ART NFT se reserva o direito de usar qualquer obra de arte, incluindo publicidade impressa ou digital, ou qualquer mídia puramente criativa (incluindo curta-metragem, anime, etc.) em apoio à comunidade e mensagem da INDIGENA.ART NFT.

7. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pela Lei Brasileira. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

8. Informações de Contato

Em caso de dúvidas, dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato conosco: indigenanft@doare.org.